EU SABIA... FRAUDE NO IPI DEVE RESULTAR EM AUTUAÇÕES DE R$ 2,2 BI

(CLAUDIA ROLLIFÁTIMA FERNANDES)

As autuações de empresas paulistas suspeitas de fraude no pagamento de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) entre os anos de 2002 e 2005 devem chegar a R$ 2,2 bilhões no Estado de São Paulo, segundo estima a Receita Federal. Esse valor corresponde a cerca de 17% do valor total arrecadado de IPI no Estado no ano passado: R$ 13 bilhões.Ontem, 30 indústrias foram alvo da operação `Revolução Industrial`, deflagrada na capital paulista, como antecipou a Folha no domingo, para combater a sonegação de IPI. A idéia é fiscalizar, numa primeira fase, outras 50 indústrias também instaladas na cidade.A partir do cruzamento de informações de contribuintes, a Receita Federal constatou fortes indícios de que ao menos 80 indústrias de grande porte sediadas na cidade de São Paulo adotam práticas ilícitas para driblar o pagamento de IPI. As mais comuns são: erro (suspeito de ser proposital) na classificação de produtos com intenção de pagar alíquota menor de IPI e uso de créditos indevidos para abater débitos do imposto.Em dez regiões fiscalizadas no Estado de São Paulo entre novembro do ano passado e outubro deste ano, autuações feitas às indústrias somam R$ 587 milhões, o que inclui impostos que deixaram de ser pagos, multas e juros, segundo Fábio Kirzner Ejchel, delegado da Receita Federal em Guarulhos.A partir dessas autuações, o delegado estima que o valor total das autuações no Estado feitas por 28 delegacias da Receita possa chegar a R$ 2,2 bilhões.Somente na região de Guarulhos, de 16 indústrias fiscalizadas dos setores farmacêutico, químico, plástico e de alimentos, 15 já foram autuadas em R$ 87 milhões. Os contribuintes estão sujeitos a sanções administrativas e penais, que incluem desde possível arrolamento de bens até representações fiscais para fins penais.`Com a operação, queremos evitar a concorrência desleal. A indústria que utiliza créditos indevidos de IPI para abater débitos de IPI fica em situação favorável em relação aos contribuintes que pagam de forma regular os tributos`, diz Ejchel.As indústrias fiscalizadas pela Receita Federal serão intimadas a apresentar livros contábeis e fiscais e a prestar esclarecimentos. Se for constatada irregularidade no pagamento do imposto, as empresas podem pagar multa que varia de 75% a 225% sobre os impostos devidos, além de juros.Sócios, gerentes e proprietários das indústrias poderão ser considerados `responsáveis solidários`, se constatadas as fraudes. Isso significa que auditores fiscais poderão enviar ao Ministério Público Federal representações fiscais para fins penais, segundo a Receita.