RENOVAÇÃO ILEGAL DE CADASTRO NO SPC E SERASA: BETACRED É A BOLA DA VEZ!

(Lisandro Moraes)
Eu já havia alertado sobre o fato de empresas estarem “comprando” dívidas de clientes de bancos e estarem fazendo a cobrança destas dívidas e a renovação de cadastros em órgãos de restrição ao crédito, como SPC e SERASA mesmo após já ter vencido o prazo máximo de cadastro, que é de 5 anos, o que é ILEGAL!Depois da Ativos S/A, que “compra” as dívidas dos clientes do Banco do Brasil e está recadastrando ilegalmente dezenas de milhares de clientes no SPC e SERASA, agora é a vez da Betacred Aquisição e Administração de Créditos Ltda..Esta empresa é representante no Brasil do grupo Credigy Soluções Financeiras Ltda. - www.credigy.com.br, que comprou as dívidas dos bancos Real – ABN Amro e Sudameris, conforme matéria publicada no site do Banco Real a qual transcrevo no final deste artigo.Este recadastramento, pela mesma dívida, é ilegal porquanto a venda da dívida não renova o prazo máximo de inscrição, que continua sendo de 5 anos a contar da data de vencimento da dívida.Nestes casos, de renovação ilegal do cadastro negativo de SPC e SERASA após o prazo de 5 anos, o consumidor tem todo o direito de entrar na Justiça contra a empresa que lhe cadastrou e exigir uma liminar para a retirada imediata do cadastro além, é claro, de dano moral pela restrição ilegal do seu crédito.Como acontece com a Ativos S/A, a Betacred também omite o seu endereço e telefone para contato, não tendo site ou qualquer informação dela na internet.Todavia, com uma pesquisa profunda, descobrimos que a Betacred é uma empresa do grupo da empresa Credigy Soluções Financeiras Ltda. que no caso da ação judicial deve ser citada junto e ambas devem ser citadas no endereço na Av. Paulista, 1106, São Paulo, SP – telefone (11) 3016 7300.Lembre-se que, como trata-se de direito do consumidor o Fórum competente para entrar com a ação é o de residência do consumidor (sua cidade) não precisando entrar com processo na cidade onde a empresa tem sede.* Clique aqui e leia o artigo anteriorLeia o que o Banco Real escreveu em seu site:BANCO REAL LEILOA CARTEIRA DE R$ 1,6 BILHÃO DE CRÉDITOS NÃO PERFORMADOSVencedor foi Credigy, que adquiriu 1,6 milhão de contratos de varejoUm leilão na tarde desta quarta-feira, em São Paulo, selou a venda das carteiras de créditos vencidos dos bancos Real e Sudameris para a empresa Credigy, uma companhia americana representada no Brasil pela Betacred Aquisição e Administração de Créditos Ltda. A transação envolveu a cessão de créditos com saldo contábil acumulado superior a R$ 1,6 bilhões, referentes a operações com mais de 760 mil clientes (pessoas físicas e jurídicas), sem pagamento há mais de 360 dias e cujos valores variam de R$ 50 a R$ 30 mil. A operação foi estruturada pela KPMG e teve a assessoria legal do escritório Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados sob a coordenação do sócio José Eduardo Carneiro Queiroz. O pacote inclui dívidas de cheque especial, cartões de crédito e produtos parcelados (como financiamentos, créditos pessoais e renegociações) que se encontram em negociação amigável. "Com o leilão, o banco avança rumo aos seus objetivos financeiros, enfatizando a continuidade de seus compromissos com o país, através da manutenção de seus objetivos estratégicos de crescimento da carteira de crédito, dentro de uma perspectiva de promoção do desenvolvimento sustentável", avalia o Superintendente de Recuperação de Créditos do ABN AMRO Real, Otávio Lourenção. A KPMG levou quatro meses para estruturar toda a operação e organizar o leilão. Além de selecionar e avaliar a carteira, a empresa preparou um memorando de informações e contatou investidores potenciais, orientando-os no processo de análise da negociação. Por fim, a KPMG definiu as clausulas do acordo final e concluiu a operação por meio de um leilão competitivo. Pelo volume e perfil da carteira, a operação foi realizada em tempo recorde e representa um dos maiores acordos já concluídos no país no segmento de consumer. Daqui para frente, a tendência é aumentar cada vez mais esse tipo de negócio entre bancos e investidores por causa da expansão do crédito pessoal no mercado brasileiro, ressalta Salvatore Milanese, diretor responsável pela área de reestruturação de empresas da KPMG. Com o leilão, o banco procurou antecipar a recuperação de créditos em situação de prejuízo, reduzir despesas operacionais com o processamento da carteira vencida, aumentar o foco nas fases iniciais de cobrança e contribuir para o amadurecimento do mercado secundário de créditos no Brasil, que, em última instância, beneficiarão os tomadores. Por conta da dispersão geográfica das operações cedidas, o banco manterá a custódia dos contratos negociados. Serão repassados à empresa compradora dados dos clientes, das operações e o histórico dos pagamentos de cada crédito, assim como os saldos devedores contábeis e os saldos de cobrança. Com a transferência das dívidas para a empresa Credigy, somente poderão ser cobrados, por determinação legal, juros de mora de 1% ao mês, mais atualização monetária. A liquidação financeira da cessão ocorrerá no dia 22 de setembro, sendo que os créditos serão liquidados no sistema do banco no dia 25. Sobre o ABN AMRO Real Com atuação em mais de 60 países e cerca de 3,4 mil escritórios em todo o mundo, o ABN AMRO está presente no Brasil há 88 anos. Recentemente, adotou uma nova assinatura - Fazendo mais que o possível -, que reflete a evolução da organização em sua visão de negócios transformadora e mostra que a atuação de um banco vai muito além de transações bancárias. As empresas ABN AMRO no país e o Banco Real alcançaram, no primeiro semestre de 2006, um total de ativos de mais de R$ 88 bilhões e um patrimônio líquido superior a R$ 8, 7 bilhões. Somam-se a esses números cerca de 12,6 milhões de clientes e mais 20 mil pontos de atendimento em todo o território nacional. Sobre a KPMG KPMG é a rede global de firmas prestadoras de serviços profissionais da KPMG International. Suas firmas-membro prestam serviços de auditoria, impostos e assessoria, por meio de profissionais experientes e com enfoque na indústria, agregando valor em benefício de seus clientes e de suas comunidades. Com aproximadamente 94 mil funcionários distribuídos por todo o mundo, as firmas-membro da KPMG prestam serviços em 715 cidades, localizadas em 148 países. No Brasil, a KPMG tem mais de 1.300 funcionários distribuídos por dez escritórios localizados nas principais regiões econômicas do país. Três deles situam-se no Estado de São Paulo: na Capital, sede da empresa, e no interior, em Campinas e São Carlos. Os outros estão localizados no Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Brasília, Curitiba, Porto Alegre, Jaraguá do Sul, Santa Catarina, e Manaus. Sobre o Mattos Filhos, Veiga Filho, Marrey Jr e Quiroga Advogados Desde sua fundação, em 1992, o Mattos Filho Advogados tem registrado contínuo crescimento no mercado brasileiro da advocacia empresarial, segmento em que ocupa posição de destaque. Atualmente, o escritório conta com mais de 230 profissionais do Direito distribuídos em praças estratégicas do País. Ao todo, são 536 funcionários que se dividem entre a sede de São Paulo e as filiais do Rio de Janeiro e Brasília. Nos demais Estados, conta com uma rede de correspondentes que garante atendimento qualificado em demandas e consultorias regionais. Internacionalmente, o escritório mantém relacionamentos importantes com escritórios nas principais capitais e integra a rede Multilaw - uma associação de escritórios independentes, presente em 45 Países - que possibilita representação da melhor qualidade para seus clientes nos principais centros de negócios do mundo. Assessoria de imprensa KPMG - Edelman do Brasil - Tel:(11) 3017.5300 - R. 237 / (21) 3515.9424 Tatiana Castro - tatiana.castro@edelman.com Mila Poli de Carvalho - mila.carvalho@edelman.com Assessoria de imprensa Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr e Quiroga Advogados - D´Essen Assessoria em Comunicação (11) 3834-4096 e (11) 9600-7270 Adriana d´Essen Stacchini imprensa@mattosfilho.com.br e adrianadessen@gmail.com