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Banco Itaucard pagará indenização por enviar cartão não solicitado A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou o Banco Itaucard S/A a pagar R$ 10 mil para E.U.C.. A decisão, proferida nessa terça-feira... Cliente ganha o direito de receber indenização por ter sido agredida física e verbalmente em loja A Marrom Bombom, localizada no bairro Montese, em Fortaleza, foi condenada a pagar R$ 10 mil pelos danos morais causados à consumidora E.A.S.. A decisão, da 6ª Câmara Cível... Site de compras coletivas terá de indenizar advogado de Goiânia Ele comprou um pacote de viagem, mas não conseguiu marcar as passagens. Justiça concedeu direito de reembolso e ainda R$ 8 mil por danos morais. O advogado de Goiânia Guido... OAB aprova por aclamação Campanha contra aviltamento dos honorários Por aclamação, foi aprovada ontem (23), durante a XXI Conferência Nacional dos Advogados, a Campanha Nacional contra o Aviltamento dos Honorários Advocatícios. A partir... Bancária com LER não precisa provar dor íntima para receber indenização Caso haja comprovação de dano material e de nexo de causalidade entre doença e atividade ocupacional, o dano moral prescinde de prova. Foi esse o entendimento da Subseção... Ex-vereador condenado a indenizar promotor de justiça O comerciante e ex-vereador Rui Baierle (PDT), de Santa Cruz do Sul, foi condenado pela 9ª Câmara Cível do TJRS a reparar financeiramente, por dano moral, o promotor de justiça... Teste aponta veículos inseguros no Brasil Muitos dos carros mais vendidos no Brasil são armadilhas fatais para seus ocupantes caso se envolvam em colisões a velocidades moderadas, constatou um estudo independente. Testes... Unimed Fortaleza é condenada a pagar R$ 21 mil por negar fornecimento de material cirúrgico A juíza Mirian Porto Mota Randal Pompeu, da 27ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua, condenou a Unimed Fortaleza a pagar R$ 21 mil à I.A.P.B., viúva... Brasileiros já pagaram R$ 1,3 trilhão em impostos em 2011 Valor ultrapassa montante de toda a arrecadação do ano passado. ACSP prevê que arrecadação no ano ultrapassará marca de R$ 1,5 trilhão. O... DETRAN terá que indenizar motorista por veículo furtado em pátio O Departamento de Trânsito do Distrito Federal - DETRAN-DF terá que indenizar um motorista que teve o carro apreendido e em seguida furtado dentro do pátio da instituição.... Turma mantém decisão de indenizar triatleta por desvio de bagagem A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Distrito Federal manteve a decisão da 1ª Instância de condenar a Aerovias de México Sociedad Anônima...