Mulher aterrorizada por ex-sogros será indenizada em 5 mil por danos morais A 4ª Câmara de Direito Civil do TJSC, em matéria sob relatoria do desembargador Luiz Fernando Boller, acolheu parcialmente apelação interposta por Maria Idalina Costa... |
Penhorada Ferrari de empresário para garantir pagamento de indenização A juíza Cristina Paul Cunha, lotada na 1ª Vara Cível da Comarca de Itapema, determinou a penhora de um veículo Ferrari 360 Spider F-1, pertencente ao empresário Antônio... |
Governo vai dar mais poder a órgãos de defesa do consumidor O governo decidiu dar mais poder aos órgãos de defesa do consumidor e vai transformar em secretaria o departamento hoje responsável pela área. A ideia é que a mudança... |
TJ-RS condena funerária por publicidade enganosa A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul condenou uma funerária... |
Condenado médico que esqueceu ataduras em abdômen de paciente O Tribunal de Justiça condenou o médico Jonas Medeiros ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 24 mil, a Ondina Rodrigues. A autora submeteu-se a procedimento... |
União pagará R$ 100 mil de indenização a pais de recruta que se afogou em quartel A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação da União a pagar indenização de R$ 100 mil aos pais de soldado que se afogou no quartel... |
CDC não pode ser aplicado para restringir direito do consumidor As regras do Código de Defesa do Consumidor se aplicam em consórcios somente às relações jurídicas entre o consorciado e a administradora, pois o CDC serve para... |
Gratuidade de justiça pode ser pedida no curso do processo O benefício da gratuidade de justiça pode ser pedido no curso do processo, e não apenas no ato de demandar. A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça... |
Unimed Fortaleza deve pagar R$ 30 mil por negar cirurgia à dona de casa A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou que a Unimed Fortaleza - Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. pague R$ 30 mil à F.S.B.,... |
MercadoLivre terá de ressarcir vendedor que recebeu falsa confirmação de pagamento A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que o MercadoLivre, empresa de comércio eletrônico, tem responsabilidade civil por fraude ocorrida em transação... |
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