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quinta-feira, 15 de dezembro de 2011

S.O.S. CONSUMIDOR

 

Mulher aterrorizada por ex-sogros será indenizada em 5 mil por danos morais
A 4ª Câmara de Direito Civil do TJSC, em matéria sob relatoria do desembargador Luiz Fernando Boller, acolheu parcialmente apelação interposta por Maria Idalina Costa...

Penhorada Ferrari de empresário para garantir pagamento de indenização
A juíza Cristina Paul Cunha, lotada na 1ª Vara Cível da Comarca de Itapema, determinou a penhora de um veículo Ferrari 360 Spider F-1, pertencente ao empresário Antônio...

Governo vai dar mais poder a órgãos de defesa do consumidor
O governo decidiu dar mais poder aos órgãos de defesa do consumidor e vai transformar em secretaria o departamento hoje responsável pela área. A ideia é que a mudança...

TJ-RS condena funerária por publicidade enganosa
A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul condenou uma funerária...

Condenado médico que esqueceu ataduras em abdômen de paciente
O Tribunal de Justiça condenou o médico Jonas Medeiros ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 24 mil, a Ondina Rodrigues. A autora submeteu-se a procedimento...

União pagará R$ 100 mil de indenização a pais de recruta que se afogou em quartel
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação da União a pagar indenização de R$ 100 mil aos pais de soldado que se afogou no quartel...

CDC não pode ser aplicado para restringir direito do consumidor
As regras do Código de Defesa do Consumidor se aplicam em consórcios somente às relações jurídicas entre o consorciado e a administradora, pois o CDC serve para...

Gratuidade de justiça pode ser pedida no curso do processo
O benefício da gratuidade de justiça pode ser pedido no curso do processo, e não apenas no ato de demandar. A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça...

Unimed Fortaleza deve pagar R$ 30 mil por negar cirurgia à dona de casa
A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou que a Unimed Fortaleza - Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. pague R$ 30 mil à F.S.B.,...

MercadoLivre terá de ressarcir vendedor que recebeu falsa confirmação de pagamento
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que o MercadoLivre, empresa de comércio eletrônico, tem responsabilidade civil por fraude ocorrida em transação...

 

 

 

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