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segunda-feira, 27 de agosto de 2012

S.O.S. CONSUMIDOR

 

Cobranças indevidas: Anatel fará pente-fino em conta de celular
Depois de terem sido forçadas pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) a apresentar planos de melhoria da qualidade dos serviços, as operadoras de telefonia...

STJ reconhece o direito aos honorários contratuais
O direito de os advogados convencionarem livremente, com seus clientes - dentro de padrões financeiros razoáveis - o pagamento de honorários contratuais está reconhecido pelo...

Impenhorabilidade do bem de família pode ser alegada em qualquer fase do processo
A arguição de impenhorabilidade do bem de família é válida mesmo que só ocorra no momento da apelação, pois, sendo matéria de ordem pública,...

Vendedora chamada de "Vovó Delícia" ganha indenização de R$ 15 mil
Uma vendedora, 51 de idade, da empresa Materiais de Construção Dicico, em Campinas (SP), de apelidada pelo chefe de "Vovó Delícia" e "Gostosona",...

Gato na internet pode gerar multa de até R$ 10 mil, segundo Anatel
Compartilhar o pacote de banda larga com vizinhos através roteadores é considerado ilegal pela Lei Geral de Telecomunicação SÃO PAULO –...

Rescisão de contrato de trabalho terá novos documentos em novembro
Todas as rescisões de contrato de trabalho deverão utilizar um novo modelo de documento do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) a partir de 1º de novembro deste ano. O...

Funcionário revistado em grupo receberá indenização de R$ 24 mil
Depois de ter sido submetido a revistas em trajes íntimos diante de até cem colegas de trabalho, um ex-funcionário da Distribuidora Farmacêutica Panarello processou a empresa...

Caixa: agência não pode restringir poupança
Banco notificou unidades sobre política de não exigir aplicação mínima RIO — A Caixa Econômica Federal enviou um comunicado nesta quarta-feira...

Cláusula de seguro-saúde que exclui tratamento domiciliar é nula
A Bradesco Saúde terá que custear o tratamento médico domiciliar de uma beneficiária submetida a tratamento de câncer, até que ele seja concluído ou dispensado....

Banco BMG deve indenizar aposentado vítima de fraude
O Banco BMG S/A deve pagar R$ 2.400,00 ao idoso F.R.S., vítima de fraude e de descontos indevidos na aposentadoria. A decisão é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de...

6ª Câmara Cível condena Golden Cross a pagar mais de R$ 34 mil por negar prótese à paciente
A Golden Cross - Assistência Internacional de Saúde foi condenada a pagar mais de R$ 34 mil por negar prótese à paciente M.L.M.C. A decisão, da 6ª Câmara...

Celular: Queixa por cobrança indevida cresce 46%
Reclamações contra operadas de celulares incluem chamadas não reconhecidas, serviços não contratados e tarifas extras A...

Seminário em SP vai debater funcionamento das empresas individuais
A Jucesp (Junta Comercial do Estado de São Paulo) promoverá um seminário estadual para debater os aspectos jurídicos da Eireli (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada),...

Casos de empresas com dificuldade financeira sobem 50%, diz consultoria
Os casos de empresas em dificuldades financeiras cresceram 50% no primeiro trimestre do ano na comparação com o mesmo período de 2011, segundo estudo divulgado pela consultoria KPMG....

Governo estuda reduzir tributos de telecomunicações, diz ministro
O governo estuda atualmente uma possível redução na carga tributária do setor de telecomunicações, afirmou nesta quarta-feira (22) o ministro das Comunicações,...

 

 

 

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