Procons ganharão mais poder para punir e multar empresas Os Procons de todo o Brasil ganharão mais poder de ação e poderão aplicar multas diárias a empresas que infringirem o direito do consumidor brasileiro. A medida,... |
OAB vai ao Supremo contra limites de despesas com educação no IR Tetos para gastos com educação ofendem princípios da Constituição RIO - O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai questionar... |
Um acordo trabalhista de R$ 200 milhões Chegaram ao TST no início da noite de ontem (11) petições das empresas Basf e Raizen Combustíveis (grupo hell) e do Sindicato/Associação dos Trabalhadores Vítimas... |
Google terá que indenizar Eurico Miranda por vídeos difamatórios Eurico Miranda receberá R$ 10 mil de indenização do Google por terem sido publicadas matérias e vídeos difamatórios, violadores de sua honra, no site YouTube,... |
Seis restaurantes do Rio são multados por uso de produtos com validade vencida Operação ?‘Navalha na Carne?’ do Procon-Rj vistoriou oito estabelecimentos RIO ?— O Procon-RJ realizou nesta segunda-feira a operação... |
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Ministros do TCU ganham R$ 53 mil anuais para viagens e ?‘escondem?’ os roteiros O Tribunal de Contas da União blindou seus ministros da divulgação de viagens feitas com verba pública. Decisões do plenário impedem o cidadão comum de... |
Os 10 golpes mais comuns praticados contra turistas Para muitos, viajar é o momento de baixar a guarda. São por esses pensamentos que o turista acaba caindo facilmente em golpes. Veja os mais comuns. Para muitos,... |
Execução de cheque exige sua apresentação no prazo legal Para poder ser executado, o cheque deve ter sido apresentado à instituição financeira. O entendimento é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Para... |
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Unimed deve custear tratamento para criança com problema cardiovascular A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou que a Unimed Fortaleza pague as despesas cirúrgicas da criança L.M.B.S., que nasceu com... |
Instituto Educacional é condenado a fornecer diploma a aluna O Juiz de Direito Substituto da 7ª Vara Cível de Brasília determinou que instituto educacional forneça para aluna diploma referente a curso de teologia concluído. Narrou... |
Plano de Saúde é condenado por protelar tratamento de home care O Juiz de Direito Substituto da 16ª Vara Cível de Brasília condenou a Cassi a pagar a beneficiário R$ 3.000,00, a título de danos morais, em decorrência da... |
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