Brasília – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concedeu nesta terça-feira (20), liminar no Procedimento de Controle Administrativo (PCA) 4839, determinando que o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) permaneça recebendo petições por meio físico, e não somente virtual.
Reforma Política: Avaaz entra na luta pela coleta de assinaturas
Brasília – O Avaaz, maior organização mundial de mobilização social pela internet, encampou a campanha de reforma política “Eleições Limpas”, promovida pelo Conselho Federal da OAB e pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE).
Concurso alusivo aos 25 anos da Constituição tem inscrições até 6/9
Brasília – Estão abertas as inscrições para o “Concurso Arrazoado Forense em Comemoração aos 25 anos da Constituição Brasileira”, que integra o rol de atividades comemorativas promovidas pelo Conselho Federal da OAB.
ENA realiza curso de Certificação Digital e PJe na OAB-PI no dia 22
Teresina (PI) Técnicos da Escola Nacional de Advocacia (ENA) estarão em Teresina, no dia 22 de agosto, para ministrar o curso de Certificação Digital e Processo Eletrônico, em parceria com a Escola Superior de Advocacia do Piauí (ESA-Piauí).
Decisão reafirma independência da OAB
Brasília – Em decisão proferida no dia 13 de agosto, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou, por unanimidade, provimento à Apelação Cível nº 5014631-54.2011.404.7201/SC, que visava a declaração de inconstitucionalidade da Lei nº 12.514/2011, que trata da competência das entidades de classe em estabelecer o valor das anuidades.
OAB Nacional ingressa no CNJ contra cartórios
Brasília – O Conselho Federal da OAB requereu, nesta terça-feira (20), seu ingresso como assistente no processo que busca suspender o ato administrativo do TJ-SP – Provimento CGJ nº 17/2013 – que autorizou a realização de mediação e conciliação nas serventias extrajudiciais do Estado de São Paulo.
OAB-GO adere a campanha valorização dos honorários no dia 21
Goiânia (GO) - A seccional da OAB Goiás receberá, nesta quarta-feira (21), às 17h, na sede da entidade, o lançamento da Campanha Nacional de Valorização dos Honorários.
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