Brasília – O cumprimento pleno dos critérios definidos pelo próprio Supremo Tribunal Federal (STF) para o pagamento de precatórios, bem como a correção dos valores devidos, foi o objeto do requerimento feito nesta terça-feira (27), pelo Conselho Federal da OAB, ao ministro Luiz Fux, relator da ADI nº 4357.
OAB Nacional requer reconsideração de decisão sobre precatórios
Brasília – O Conselho Federal da OAB ingressou nesta terça-feira (27) com pedido de reconsideração de decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que indeferiu pedido de liminar requerendo correção plena nos cálculos de precatórios.
OAB-ES conquista peticionamento eletrônico para deficientes visuais
Vitória (ES) - A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Espírito Santo (OAB-ES) conquistou junto ao Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) a adaptação do sistema e-JUD-2, utilizado no processo de virtualização da Justiça capixaba, para que seja possível a sua utilização por deficientes visuais.
OAB Nacional e Seccionais estabelecem metas para julgamentos éticos
Brasília - O julgamento dos processos ético-disciplinares distribuídos até 2009 devem estar concluídos, em todo o Brasil, até 31 de julho de 2014. A decisão foi tomada durante o VI Encontro de Presidentes dos Tribunais de Ética e Disciplina (TED) e II Encontro de Corregedores da OAB, ocorrido nesta terça-feira (27).
CNMP empossa representante do Conselho Federal da OAB
Brasília – Foi empossado na tarde desta terça-feira (27), o advogado Walter Agra Junior, representante do Conselho Federal da OAB no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
CNJ atende pleito da OAB e concede liminar contra ato do TJ-SP
Brasilia - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), atendendo pleito do Conselho Federal da OAB e da OAB-SP, concedeu nesta segunda-feira (26), liminar vedando às serventias extrajudiciais de notas de São Paulo, a atribuição de promover mediações e conciliações extrajudiciais.
A lentidão da Justiça não está na defesa, analisa colunista da Folha
Brasília - O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho saudou, nesta segunda-feira (26), a análise do colunista Jânio de Freitas, publicada na edição de domingo (25) no jornal Folha de São Paulo, sobre ritos processuais no Judiciário brasileiro, refutando a ideia de que os recursos sejam os culpados pela “lentidão” da justiça.
OAB requer ingresso como amicus curiae em ADI que trata de precatórios
Brasília - O Conselho Federal da OAB requereu seu ingresso como ‘amicus curiae’ na Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pelo governador do Estado do Paraná que impugna a Resolução nº 115/2010, expedida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cujo artigo 20 e §§ 1º e 2º estabeleceram teto máximo de 15 anos para o adimplemento de precatórios.
Há 33 anos, Lyda Monteiro foi vítima da bomba contra a democracia
Brasília – Nesta terça-feira (27) é lembrada uma das datas mais tristes na história da Ordem dos Advogados do Brasil. Completa-se 33 anos do atentado sofrido no Rio de Janeiro, que vitimou com uma carta-bomba a secretária da presidência da entidade, dona Lyda Monteiro da Silva.
www.oab.org.br
oabnoticias@oab.org.br
Nenhum comentário:
Postar um comentário