Brasília - O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protolocou, nesta segunda-feira (16), ofício no Tribunal Superior do Trabalho (TST) em que requer a revisão da Orientação Jurisprudencial (OJ) nº 300 da Subseção de Direitos Individuais-1 (SDI-1) do TST. A orientação prevê o uso da Taxa Referencial (TR) como critério de correção monetária dos débitos trabalhistas, cumulada com juros e mora.
Repercussão Geral: OAB requer prioridade em julgamento de honorários
Brasília – O Conselho Federal da OAB requereu nesta segunda-feira (16), ao Supremo Tribunal Federal (STF), a preferência na apreciação recurso extraordinário e a consequente agilização do julgamento, de processo que busca assegurar direito próprio dos advogados aos honorários de sucumbência fixados na sentença, por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV).
OAB ajuiza Adin contra lei que cria cargos na AL-PI
Brasília – O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 5.041, com pedido liminar, contra a Assembleia Legislativa (AL-PI) e o Governo do Estado do Piauí para questionar as alterações ocorridas na Lei n. 5.712/2007, posto que tais mudanças atribuíram regime jurídico típico de secretários de estado a alguns agentes políticos integrantes da estrutura administrativa do Poder Legislativo.
ENA reúne Escolas de Advocacia em encontro na Paraíba
João Pessoa (PB) – O vice-presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, participou nesta sexta-feira (13) do Encontro de Diretores da Escola Nacional da Advocacia - ENA e das Escolas Superiores de Advocacia - ESA’s, realizado em João Pessoa-PB.
Encontro Nacional de Presidentes de Caixas é realizado em João Pessoa
João Pessoa (PB) – O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho participou da reunião da Coordenação Nacional das Caixas de Assistência dos Advogados – Concad, ocorrido na sexta-feira (13), em João Pessoa – PB.
FIDA reunido em João Pessoa
João Pessoa (PB) – O diretor-tesoureiro da OAB Nacional, Antônio Oneildo Ferreira, participou na última quinta-feira (12), do encontro de dirigentes de Seccionais da OAB e de Caixas de Assistência dos Advogados (CAAs) de vários estados do País, participaram, na quinta-feira (12), em João Pessoa (PB), da reunião do Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados (FIDA).
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