Brasília - O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado Coêlho, entregou nesta quinta-feira (19) uma nota técnica para o Projeto de Lei 4318/2012, que dispõe sobre a criação da figura do advogado profissional individual e sua equiparação à sociedade de advogados para efeitos tributários. O documento foi entregue ao autor da proposta, deputado Aelton Freitas (PR/MG), e ao relator da proposta na Comissão de Tributação e Finanças, José Humberto (PHS-MG).
Presidente nacional da OAB debate novo CPC no Plenário da Câmara
Brasília - O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado Coelho, participou na manhã desta quinta-feira (19), no Plenário da Câmara, de debate sobre o novo Código de Processo Civil (PL 8046/10, apensado ao PL 6025/05), em tramitação na Câmara.
STJ acolhe OAB em ação que defende direitos humanos
Brasília - O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) acolheu o requerimento do Conselho Federal da Ordem dos Advogados dos Brasil (OAB), que pediu o ingresso na condição de amicus curiae, no Incidente de Deslocamento de Competência (IDC) nº 03, ajuizado pelo Procurador-Geral da República e que objetiva o deslocamento para a Justiça Federal do Estado de Goiás da apuração de casos de tortura, desaparecimento e mortes de pessoas, com fortes indícios de participação de integrantes da Policia Militar do Estado de Goiás.
Lula, Temer e Covas Neto confirmados para homenagem à Constituição
Brasília – O ex-presidente da República, Luis Inácio Lula da Silva, bem como o vice-presidente da República, Michel Temer e o vereador paulistano, Mario Covas Neto, confirmaram presença no ato público em homenagem aos 25 anos da Constituição Federal, promovido pela OAB Nacional.
OAB-MT conquista direito de férias a advogados no TJMT
Cuiabá (MT) - Um dia para ficar marcado na história da advocacia mato-grossense. Essa foi a frase mais comentada pelos advogados presentes na sessão administrativa do Tribunal de Justiça desta quinta-feira (19 de setembro), na qual o Pleno do órgão aprovou, por maioria, o pedido de férias aos advogados e advogadas feito pela diretoria da OAB-MT, compreendidos entre os dias 20 de dezembro de 2013 a 20 de janeiro de 2014.
OAB Nacional realiza curso de PJe no Ceará
Fortaleza (CE) – A Escola Nacional de Advocacia (ENA) do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil realiza na sexta-feira (20), em parceria com a seccional da OAB Ceará, o curso “Peticionamento Judicial Eletrônico e Certificação Digital”.
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