Brasília - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinícius Furtado empossou, na tarde desta terça-feira (17), no edifício-sede, os membros da Comissão Nacional de Direitos Humanos (CNDH) e da Coordenação do Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos (COSIPDH).
OAB propõe ao STF revisão de súmula sobre juros de precatórios
Brasília - Em petição protocolada nesta segunda-feira (16) na Proposta de Súmula Vinculante (PSV) nº 59, ajuizada pelo Estado de São Paulo e em trâmite no Supremo Tribunal Federal - STF, o Conselho Federal da OAB propôs nova redação à Súmula Vinculante 17.
CONAT defenderá horários trabalhistas de sucumbência
Brasília - O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) reuniu-se nesta terça-feira com o presidente da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (ABRAT), Antônio Fabrício de Matos Gonçalves, para tratar sobre honorários de sucumbência de advogados trabalhistas.
OAB Nacional realiza curso de PJe no Ceará
Fortaleza (CE) – A Escola Nacional de Advocacia (ENA) do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil realiza na sexta-feira (20), em parceria com a seccional da OAB Ceará, o curso “Peticionamento Judicial Eletrônico e Certificação Digital”.
OAB divulga resultado final da 1ª fase do XI Exame
Brasília – O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou nesta terça-feira (17) o resultado definitivo da primeira fase (prova objetiva) do XI Exame de Ordem Unificado, incluindo os resultados dos recursos interpostos.
Repercussão Geral: OAB requer prioridade em julgamento de honorários
Brasília – O Conselho Federal da OAB requereu nesta segunda-feira (16), ao Supremo Tribunal Federal (STF), a preferência na apreciação do recurso extraordinário e a consequente agilização do julgamento, de processo que busca assegurar direito próprio dos advogados aos honorários de sucumbência fixados na sentença, por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV).
OAB adverte TST sobre uso da TR para correção dos débitos trabalhistas
Brasília - O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protolocou, nesta segunda-feira (16), ofício no Tribunal Superior do Trabalho (TST) em que requer a revisão da Orientação Jurisprudencial (OJ) nº 300 da Subseção de Direitos Individuais-1 (SDI-1) do TST. A orientação prevê o uso da Taxa Referencial (TR) como critério de correção monetária dos débitos trabalhistas, cumulada com juros e mora.
OAB ajuiza Adin contra lei que cria cargos na AL-PI
Brasília – O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 5.041, com pedido liminar, contra a Assembleia Legislativa (AL-PI) e o Governo do Estado do Piauí para questionar as alterações ocorridas na Lei n. 5.712/2007, posto que tais mudanças atribuíram regime jurídico típico de secretários de estado a alguns agentes políticos integrantes da estrutura administrativa do Poder Legislativo.
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