GOVERNO PROPÕE ISENÇÃO DE CPMF PARA QUEM GANHA ATÉ R$ 1.640,00 E DESONERAÇÃO

(ANA PAULA RIBEIRO)

O governo apresentou hoje uma proposta ao PSDB para garantir o apoio dos senadores tucanos na votação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que prorroga a cobrança da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira). As medidas envolvem isenção do `imposto do cheque` para quem ganha até R$ 1.640 mensais, abatimento no Imposto de Renda para quem ganha acima disso e redução de impostos para empresas.A proposta foi apresentada hoje pelo ministro Guido Mantega (Fazenda) a senadores tucanos. Os valores que deixaram de ser arrecadados pela União com a isenção das pessoas físicas e as desonerações ainda podem ser alterados. O PSDB decide na terça-feira se aceita a proposta. Para isso, precisa dos números fechados.O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), entretanto, afirmou que as desonerações totalizarão R$ 4 bilhões.Para a pessoa física, o governo propõe uma isenção da CPMF para quem ganha até R$ 1.640 mensais e um abatimento na declaração do Imposto de Renda para quem acima disso.Já as empresas seriam contempladas com a desoneração da folha de pagamento por meio da redução da contribuição ao `Sistema S` --Sesi, Senai, Sesc, Senac. Essa arrecadação rende a essas entidades cerca de R$ 13 bilhões por ano. `O governo acha que há espaço para redução [no Sistema S]`, disse Jucá.As pessoas jurídicas teriam também uma antecipação do crédito do PIS-Cofins incidente sobre exportações e a redução pela metade do prazo de depreciação dos bens de capital --abatimento que as empresas fazem no IR sobre investimentos feitos.Além das desonerações, o governo dará ainda R$ 23 bilhões adicionais para a saúde nos próximos quatro ano, sendo R$ 4 bilhões já em 2008. O Planalto também se propôs a negociar o pagamento dos precatórios (pendências judiciais), a limitação do endividamento da União na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e a redução dos gastos correntes.NegociaçãoNa terça-feira, a Executiva do PSDB irá votar a proposta. `O apoio vai depender muito dos números das desonerações e do desejo da bancada`, afirmou o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).Para o senador Sérgio Guerra (PSDB-PE), o governo e o PSDB estão percorrendo um caminho para concluir a negociação, mas é necessário que a desoneração seja consistente. `Queremos sair dessa negociação com o brasileiro pagando menos imposto e o governo controlando os gastos.`Guerra se mostrou otimista em relação a um acordo, `Acho que o governo vai ceder de maneira relevante a uma arrecadação que tem, mas não precisa`, disse Guerra.