João Pessoa (PB) - A participação afirmativa da entidade em prol de uma ampla reforma política, o posicionamento firme contra a implantação açodada do Processo Judicial eletrônico, a condenação ao aviltamento dos honorários, a rejeição a apropriação de depósitos judiciais para a conta única de governos, e a elaboração do novo Código de Ética da advocacia, para agilização do julgamento dos processos disciplinares foram algumas das principais decisões do Colégio de Presidentes das Seccionais da OAB, que constam da Carta de João Pessoa, divulgada nesta sexta-feira (13).
Colégio de Presidentes debate forma de implantação do PJe
João Pessoa (PB) – As imensas dificuldades enfrentadas por advogados de todo o País com as peculiaridades dos mais de 40 sistemas de processos eletrônicos existentes no judiciário brasileiro, foram tema de debate dos presidentes de seccionais, durante reunião ocorrida na manhã desta sexta-feira (13).
Colégio defende medidas enérgicas contra aviltamento de honorários
João Pessoa (PB) – Por unanimidade, o Colégio de Presidentes, reunido em João Pessoa, manifestou, nesta sexta-feira (13), repúdio a qualquer prática de aviltamento de honorários, seja na contratação quanto na terceirização.
Colégio de Presidentes: OABs mobilizarão deputados por Eleições Limpas
João Pessoa (PB) – O Colégio de Presidentes recebeu na tarde desta sexta-feira (13), o arcebispo metropolitano da Paraíba, Dom Aldo Di Cillo Pagotto, que participou do debate sobre a ampliação de medidas para a coleta de assinatura para a aprovação do projeto de reforma política, Eleições Limpas
Presidentes decidem requerer liminar ao CNJ contra ato do CJF
João Pessoa - O Colégio de Presidentes das Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) deliberou, nesta sexta-feira (13), que a irá solicitar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que defira liminar contra a Resolução nº 168/2011 do Conselho da Justiça Federal (CJF). O ato prevê, no & 1º do artigo 47, que para saques de precatórios e requisições de pequeno valor, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal passassem a exigir dos advogados uma procuração outorgada no prazo máximo de dois anos, com firma reconhecida.
Colégio de Presidentes aprova alterações no Exame de Ordem
João Pessoa (PB) – O Colégio de Presidentes, reunido nesta sexta-feira (13), em João Pessoa, aprovou alteração no provimento do Exame de Ordem, permitindo que em caso de reprovação na 2ª. fase (prático-profissional) o examinando possa fazer o aproveitamento da aprovação da 1ª. fase. O candidato terá direito a fazer novamente a prova prático-profissional, uma única vez, no Exame seguinte.
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